O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) revogou a medida cautelar que suspendia o concurso público da PM no estado, após a defesa protocolada pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM). Com isso, as provas estão mantidas para o próximo domingo (06/02).
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Em sua decisão revogatória, o conselheiro Ari Jorge Moutinho disse que todos os pontos levantados no processo que embasou o pedido de suspensão do edital foram esclarecidos pela PGE e PM e, por isso, a medida cautelar seria suspensa.
Um dos pontos principais era relacionado às vagas destinadas a Pessoas com Deficiência. Conforme esclareceu a PGE, a Polícia Militar possui lei específica de ingresso, a Lei nº 3.498/10, que deve ser utilizada como parâmetro.