Governador do Amazonas entra com nova ação contra lei que zera o IPI

Na manhã desta segunda-feira (02), o governador do estado Wilson Lima entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto que zera o IPI do polo de concentrados. Wilson confirmou que vai contestar e lutar contra todas as medidas que prejudiquem o Polo Industrial de Manaus.

“Vou lutar de todas as formas contra qualquer medida, contra qualquer decreto, que ameace esse modelo que é o mais exitoso, assim que for definida a relatoria irei com o ministro lá no STF para sensibilizá-lo sobre a importância que a Zona Franca tem para geração de emprego e renda para nossa população, só nesses últimos 15 dias foram duas ações movidas” disse o governador.

O presidente da República assinou o Decreto no dia 30 de dezembro de 2021 que promove a redução geral das alíquotas dos produtos classificados nos códigos relacionados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, decreto  nº 10.923, (TIPI/2022), e terá eficácia a partir de 1º de maio de 2022. 

Com a criação da Zona Franca de Manaus, a região Norte foi efetivamente colocada no mapa do Brasil, possibilitando com que a cidade de Manaus alcançasse o oitavo PIB brasileiro, sendo a primeira do ranking no eixo Norte/Nordeste. A Zona Franca é o motor da economia do Amazonas e é responsável por mais de 100 mil empregos diretos na capital.

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