A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) apresentou um Projeto de Lei que prevê o direito à liberdade de quem comete furtos de alimentos e de produtos por necessidade. A proposta prevê incorporar ao Código Penal termos como “furto por necessidade”. Com isso, a punição para essas pessoas seria um serviço leve, como prestação de serviços à comunidade e aplicação de multas, a depender do caso.
Siga nossas Redes Sociais:
Essa situação seria “quando a coisa for subtraída pelo agente, em situação de pobreza ou extrema pobreza, para saciar sua fome ou necessidade básica imediata sua ou de sua família” e ainda o “furto insignificante”, neste caso é aquele sem dano relevante ao patrimônio. Com isso, nos dois casos, não haveria crime cometido.
De acordo com o Código Penal, atualmente, o furto ou roubo de alimentos é passivo de punição criminal. O projeto defende que se o juiz não absolver a pessoa nesses casos, ele pode trocar a prisão pelas pena alternativas supracitadas.
Rejeição
94% dos participantes afirmam ser totalmente contrários ao projeto que cria o “furto por necessidade”, em resultado parcial de enquete no site da Câmara dos Deputados. A votação continua. No dia 18 de janeiro deste ano, quase 1,5 mil pessoas posicionaram-se contra o projeto.
Após isso, outras 42 pessoas (3%) concordam totalmente com a proposta. Para 24 internautas (2%) a maior parte do texto é irregular e 21 pessoas (1%) concordam com boa parte da redação do projeto. Além disso, a proposta foi apresentada por oito deputados do PSOL e uma parlamentar do PT.