Moraes acolhe pedido da PGR e inclui Bolsonaro em inquérito sobre atos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura responsabilidades sobre os atos que resultaram em vandalismo e violência nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8). A decisão de Moraes saiu menos de três horas depois da solicitação da Procuradoria.   

A PGR apontou que Bolsonaro cometeu crime na postagem de um vídeo em suas redes sociais no dia 10 de janeiro questionando a lisura do processo eleitoral e endossando a tese de que houve fraude nas eleições de 2022. A publicação foi apagada horas depois. No entanto, o fato de a postagem ter sido feita após os atos não o livra de investigação.

Em sua decisão, Moraes afirma que a conduta do ex-presidente se assemelha ao modus operandi já detalhado e investigado nos inquéritos 4781 (das fakes news) e 4874 (das mílicias digitais):

"(...) no qual se revela a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com nítida finalidade de atentar contra as instituições, a democracia e o Estado de direito", descreve o ministro do STF em sua decisão. 

Moraes determinou que a Meta (empresa responsável pelo Facebook) preserve o vídeo postado e apagado no perfil do ex-presidente para posterior entrega, na forma do art. 15 do Marco Civil da Internet, assim como os metadados pertinentes à postagem (data, horário, IP etc.), para melhor aferir sua autoria, além de informações sobre seu alcance (número de visualizações, número de compartilhamentos e número de comentários).

O ministro determinou também a realização de oitivas de especialistas em "comunicação política de movimentos extremistas", para analisar os potenciais efeitos dessas postagens em grupos de apoiadores.

Por fim, Moraes determina que também sejam realizadas oitivas com especialistas em monitoramento de grupos de apoiadores de Jair Bolsonaro em redes sociais e outras plataformas (como aplicativos de trocas de mensagens), com o objetivo de "colher evidências" e analisar impacto desse material sobre a organização dos atos "com motivação antidemocrática ou sobre discursos que demandam rupturas institucionais".

O magistrado deu um prazo de cinco dias para que a PGR indique os especialistas para a realização das oitivas e, como Jair Bolsonaro não se encontra no Brasil, Moraes afirma que o pedido de realização de seu interrogatório será apreciado posteriormente.  

Pedido da PGR

O pedido da PGR foi assinado pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos — designado por Augusto Aras para coordenar Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, instituído nesta semana no âmbito do Ministério Público.

Ele foi feito a partir de uma representação, apresentada nesta quinta-feira (12), na qual 79 procuradores pedem a investigação do ex-presidente por incitação pública de prática ao crime, conforme previsto no art. 286 do Código Penal. 

*O Tempo