Ministério Público do Amazonas investiga situação de crise na saúde pública estadual

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, instaurou, nesta quinta-feira (30/11), um Inquérito Civil para investigar a atual situação da saúde no Amazonas.

De acordo com a Promotora de Justiça, Luissandra Chíxaro de Menezes, a ação foi desencadeada em resposta ao comunicado emitido pelas prestadoras de serviços à Secretaria Estadual de Saúde que alerta sobre a paralisação de serviços médicos não urgentes nos hospitais públicos a partir desta quinta-feira, 30/11, devido a possível falta de pagamentos.

“O Ministério Público busca o esclarecimento de possíveis irregularidades diante das informações apresentadas pelas empresas para assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população amazonense,” explicou a Promotora de Justiça.

Conforme destacado no comunicado, quinze empresas buscam o pagamento de débitos em atraso referentes aos anos de 2021 e 2022, bem como dos meses de agosto, setembro e outubro de 2023. O documento também solicita um cronograma para receber os meses de novembro e dezembro de 2023, além de garantir o pagamento no orçamento de 2024.