A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na próxima quarta-feira (12) a indicação de duas autoridades para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião está marcada para as 10h e tem 17 itens na pauta ( veja aqui ).
A mensagem (MSF) 12/2024 indica Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para o cargo de ministro do TST. Se tiver o nome aprovado, Gonçalves deve ocupar a vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira. O relator da matéria é o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Os senadores podem votar ainda o ofício (OFS) 5/2024 , que indica o ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor do CNJ até 2026. O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A CCJ também analisa o projeto de lei (PL) 2.234/2022 , que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil. O texto permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto tem relatório favorável do senador Irajá (PSD-TO).
Outro item na pauta é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 65/2023 , que transforma o Banco Central em uma empresa pública. Pela regra atual, o Banco Central funciona como uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda.
A PEC 65/2023, do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), transforma a instituição em uma empresa pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. O texto recebeu relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM).