A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que assegura às crianças e aos adolescentes acesso a programas de saúde mental promovidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a prevenção e o tratamento de agravos de saúde mental.
Os programas de saúde mental dirigidos a essa faixa etária promoverão a atenção psicossocial básica e especializada, de urgência e emergência e a atenção hospitalar.
O PL 4.928/2023 , da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu parecer favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De acordo com o texto, os profissionais que atuam na prevenção e no tratamento de agravos de saúde mental que acometem crianças e adolescentes receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
O projeto estabelece ainda que as crianças e os adolescentes beneficiários de programas sociais em tratamento de agravos de saúde mental terão assegurados todos os medicamentos e recursos terapêuticos prescritos, de forma gratuita ou subsidiada, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.
Ao justificar o projeto, Damares ressalta que a saúde mental é um aspecto fundamental da qualidade de vida de qualquer indivíduo, e que estudos têm demonstrado um aumento alarmante nas taxas de agravos de saúde mental e comportamental em crianças e adolescentes, bem como um crescimento preocupante das taxas de suicídio entre os jovens.
Para a relatora, é urgente a necessidade de proteção à saúde mental de crianças e adolescentes.
— Não cabe outra conclusão senão a de que, mais do que meramente oportuno, o PL em análise mostra-se verdadeira obrigação moral e legal deste Parlamento no exercício de sua função legiferante. É urgente a proteção à saúde mental de nossas crianças e adolescentes, expostos que estão aos perigos do século 21, sem o devido resguardo — expôs a relatora.
A senadora apresentou três emendas de redação, entre elas a que retira a possibilidade de apenas quem for inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal conseguir acesso gratuito a medicamentos e recursos terapêuticos necessários, eliminando o tratamento diferenciado.
— Chamo a atenção para os órfãos dos feminicídios. Quanto tempo uma criança leva para se recuperar, se é que se recupera? (...) Na época em que a sociedade deveria ser mais presente estamos sendo displicentes com as nossas crianças — disse Margareth.