A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a prevenção e a atenção às mudanças climáticas entre os objetivos da educação ambiental.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), para o Projeto de Lei 1236/23 , do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), e um apensado. A relatora unificou os dois textos, com ajustes na redação.
“O substitutivo compila e concilia os pontos essenciais dos projetos, de modo a alcançar o objetivo de estabelecer a educação ambiental como uma ferramenta de conscientização e enfrentamento da mudança do clima”, explicou a relatora
“O texto também inclui a educação ambiental e climática e as ações de mitigação e adaptação à mudança do clima como despesa prioritária para o Fundo Nacional de Meio Ambiente, provendo recursos para essas medidas”, disse Socorro Neri.
Entre outros pontos, o substitutivo altera os objetivos da Lei da Política Nacional de Educação Ambiental . Hoje, nos itens fundamentais, estão:
O substitutivo aprovado exige o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e socioeconômica – não apenas social, como é hoje –, além de incluir mais dois objetivos para a educação ambiental:
“Esse olhar sobre as mudanças climáticas nas iniciativas de educação ambiental deverá potencializar o aprendizado sobre os problemas de degradação do meio ambiente e os efeitos cotidianos”, disse Pedro Aihara, autor da versão original.
Próximo passo
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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