A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/23, sobre recursos orçamentários para o combate a catástrofes naturais, vota nesta quarta-feira (19) o substitutivo do relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A reunião será realizada no plenário 6, às 15 horas.
O novo texto prevê que 10% dos recursos alocados em emendas de comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de comissões mistas permanentes do Congresso Nacional serão destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), para serem utilizados em ações de mitigação e prevenção de desastres.
A PEC original é de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e outros. O relator também alterou a expressão “catástrofes e emergências naturais”, prevista na versão apresentada pelos autores, para “desastres”.