A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como possível critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos federais.
A proposta foi aprovada na forma de um texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), ao Projeto de Lei 1028/23 , do deputado Bruno Ganem (Pode-SP).
Mudanças no texto original
O substitutivo garante que cada órgão defina se a capacitação em Libras é a mais relevante para o seu contexto, levando em consideração suas atividades. “Outros cursos que envolvem capacitação inclusiva poderão se enquadrar melhor no desempenho de determinada função”, observou o relator.
A proposta não restringe a adoção de outros critérios de desempate, que poderão ser adotados e ordenados pela comissão organizadora da seleção.
Se for aprovada e virar lei, a medida entrará em vigor em cinco anos, a fim de garantir a igualdade entre os candidatos que já possuem o curso de libras e aqueles que ainda se capacitarão.
Bruno Farias acredita que o projeto pode garantir maior inclusão das pessoas com deficiência auditiva, que aos poucos encontrarão, nos órgãos e nas entidades públicas, mais pessoas com capacidade para se comunicar em Libras.
Próximos passos
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Agora, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado também pelo Senado.