Fachin anula condenações contra Lula

Nesta segunda-feira (8), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as condenações da Justiça Federal do Paraná na investigação da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Através da decisão Lula deixa de ser inelegível, e o ministro Fachin não precisa de referendo do plenário do STF a não ser que o próprio ministro decida remeter o caso para julgamento dos demais ministros. A PGR já anunciou que irá recorrer, e caso isto aconteça, o plenário irá julgar.

Fachin alegou incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar as quatro ações que condenaram o ex-presidente, sendo as do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e duas ações relacionadas ao Instituto Lula e assim pediu o habeas corpus.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual decidirá se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

"Foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal", diz a nota do gabinete do ministro.

Em nota, a 13ª Vara Federal de Curitiba informou que cumprirá a decisão, remetendo os autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal.

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Além da decisão, Edson Fachin extinguiu 14 processos que ainda tramitavam no STF e questionavam se Moro realmente atuou com parcialidade ao condenar Lula.  

A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.

"Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz nota divulgada pelo gabinete do ministro.

O gabinete do ministro afirmou que o julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal já havia restringido o alcance da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

"Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba", declara a nota.

Embora divergente e derrotado nas votações na Segunda Turma em relação a esse ponto, Fachin considerou que o mesmo entendimento deveria ser aplicado ao ex-presidente

"Faço por respeito à maioria, sem embargo de que restei vencido em numerosos julgamentos", escreveu o ministro na decisão.