Senado aprova uso de verba da saúde para estados, Distrito Federal e municípios

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (13/04), o Projeto de Lei Complementar (PLP), que foi prorrogado até o final deste ano, concedendo aos estados, distritos federais e municípios a autorização para utilização do restante dos recursos dos anos anteriores para atendimento médico. Esses recursos devem ter sido repassados pelo Ministério da Saúde, e este assunto ainda precisa da aprovação do Presidente para entrar em vigor.

O projeto permite que estados, distritos federais e municípios que tenham desocupado cerca de 6 bilhões de reais no final de 2019 usem fundos de saúde em resposta à pandemia de 2020.

Para o repórter Esperdião Amin (PP-SC), o projeto é generoso, considerando que os gestores da saúde e da assistência social terão mais liberdade para utilizar "que não foram poucos e que remasneceram" os Recursos.

“Isso mostra que 2020 não foi um ano com recursos escassos para saúde e assistência social. Tomara que neste ano possamos ter esse atendimento prioritário para salvar vidas”, disse o senador.