Em Manaus o número de registro de Boletins de Ocorrência (BO) cresceu neste ano de 2021. As mulheres são as principais vítimas de fotografias e vídeos íntimos vazados por vingança. As ocorrências variam em torno de 70% nesses últimos três meses. A delegada Débora Mafra, ressalta que as vítimas devem procurar a Delegacia Especializada em Crimes contra a mulher do bairro Parque Dez, pois o indivíduo que expõe esse tipo de conteúdo na internet e crime, podendo ocorrer a prisão em flagrante.
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Sobre a exposição de nudes, cenas de sexo ou qualquer conteúdo pornográfico pela internet sem consentimento é crime previsto no artigo 218-C do Código Penal Brasileiro.
A delegada da Polícia Civil do Amazonas, Débora Mafra destacou que se o autor for companheiro ou ex-companheiro, as mulheres podem recorrer à lei “Maria da Penha”. Em casos de violência doméstica, a pena máxima e de cinco anos de prisão podendo ser aumentada para um terço.
“Nós temos um aumento da pena para agressores que vêm da violência doméstica, aquele agressor com quem a vítima teve um relacionamento. A mulher tem a segurança naquele homem a ponto de se deixar filmar e fotografar, e ele usa isso como vingança cibernética, chantageia a vítima porque tem as fotos e os vídeos, deixando-a totalmente na mão dele. Esse tipo de ação criminosa traz a prisão em flagrante”, ressaltou Débora Mafra.
Os dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), mostram 17 casos de cenas de sexo e nudez, expostas na internet como forma de vingança referente ao mês de janeiro à maio.
“É sempre bom a mulher, nos primeiros encontros, não ter total segurança naquele indivíduo com que ela está tendo contato. Perguntar se está gravando, perceber se tem câmera escondida, para não acabar vendo ser despejado material sem que ela queira”, disse.
Segundo a delegada Débora Mafra, neste caso, se o dispositivo utilizado para recolher esses conteúdos for hackeado, mesmo que o autor destrua as provas, também é constituído como um ato ilegal.
“Caso tenha sofrido algum desses tipos de abuso no ambiente virtual, faça uma captura da tela do aparelho, mostrando a identidade do autor, para garantir a prova do delito e faça imediatamente o registro”, ressalta a delegada.
Como denunciar – Homens e mulheres sofrem esse tipo de crime na internet e devem registrar o BO na delegacia mais próxima ou na internet, pelo site: www.delegaciainterativa.am.gov.br
As mulheres podem fazer a ocorrência em qualquer uma das três Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher (DECCM), da Polícia Civil.
DECCM Parque Dez Endereço: Avenida Mário Ypiranga Monteiro
Contato: (92) 3236-7012
Horário de Atendimento: Plantão 24h
DECCM Colônia Oliveira Machado Endereço: Rua Desembargador Felismino Soares
Contato: (92) 3214-3653
Horário de Atendimento: Das 8h às 17h
DECCM Cidade de Deus Endereço: Rua Nossa Senhora da Conceição
Contato: (92) 3582-1582
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