A Prefeitura de Barcelos, atendendo a uma solicitação do Ministério Público, publicou dois decretos (n° 146/2021 e n° 147/2021), para que as medidas de proteção contra a Covid-19 sejam prorrogados.
O número de denúncias de aglomeração tem crescido principalmente em eventos de lazer, ao mesmo tempo em que tem aumentado o número de casos da doença. A promotora de Justiça, Karla Cristina da Silva, recomendou os decretos que foram publicados no dia 22 de maio.
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O Decreto n° 0146-2020-GP/PMB suspende eventos de carreatas, passeatas, arraiais, salões de festas, casas noturnas, festas em comunidades, aniversários, casamentos, eventos na ilha do governador, Praia Grande, balneário, portos, escadarias à beira do rio negro, e será válido até o dia 06 de junho. O Decreto nº 0147-2021-GP/PMB e para o toque de recolher de 22h à 05h, exceto para os órgãos de segurança, vigias noturnos e profissionais da área de saúde em plantão.
Para os que não cumprirem os decretos, serão penalizadas pela lei Municipal n° 575/2020, de 30 de abril de 2020. A Promotora de Justiça, Karla Cristina reforçou as tropas de segurança presentes no município para evitar aglomerações e ajudar nas atividades de fiscalização em apoio à coordenação de vigilância local.
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